Planejamento Matrimonial

Alguns dos Nossos Serviços

• Pactos Antenupciais
• Regime de Bens
• Proteção Patrimonial
• Planejamento para União Estável
• Divisão de Bens em caso de Separação ou Divórcio

O que é Planejamento Matrimonial?

O planejamento matrimonial é um conjunto de medidas legais que visa organizar a administração e a divisão de bens entre o casal, tanto durante o casamento quanto em caso de separação. Ele permite que os parceiros definam, de forma clara, como seus patrimônios serão geridos, garantindo segurança jurídica para ambos.

Esse planejamento é essencial para casais que desejam esclarecer as regras sobre a divisão de bens, evitar futuros desentendimentos e proteger o patrimônio de cada um. Também é indicado para aqueles que querem definir previamente questões como dívidas e responsabilidades financeiras.

Regimes de Bens: Como Funciona?

Os regimes de bens definem como o patrimônio do casal será dividido em caso de separação. No Brasil, os principais regimes são:

Comunhão parcial de Bens

Tudo que for adquirido após o casamento é dividido igualmente, exceto os bens anteriores à união. 

Comunhão Universal de Bens

 Todos os bens, adquiridos antes e durante o casamento, são compartilhados.

Separação Total de Bens

Cada cônjuge mantém a administração e posse exclusiva dos bens adquiridos antes e durante o casamento.

Participação Final nos Aquestos

Durante o casamento, cada um administra seus próprios bens, mas no divórcio há divisão dos bens adquiridos em conjunto.

Pacto Antenupcial: Preciso Fazer?

O pacto antenupcial é um contrato feito antes do casamento, onde o casal define qual será o regime de bens aplicado à união e outras regras que achar importantes. Ele é obrigatório quando o casal escolhe um regime diferente da comunhão parcial de bens.

Esse documento também permite que o casal estabeleça outras disposições financeiras, como a forma de divisão de rendimentos, responsabilidades sobre dívidas e outras questões patrimoniais importantes.

Por que Fazer o Planejamento Matrimonial?

O planejamento matrimonial evita conflitos futuros, garantindo que o casal esteja alinhado quanto às questões financeiras e patrimoniais. Ele traz segurança para ambos, protegendo o patrimônio individual e estabelecendo regras claras sobre a administração dos bens ao longo da união.

Além disso, em casos de separação ou divórcio, ter um planejamento prévio pode tornar o processo mais simples e menos doloroso, já que as questões patrimoniais estarão previamente resolvidas.

Proteção Patrimonial e Casamento

Um dos principais benefícios do planejamento matrimonial é a proteção do patrimônio individual de cada cônjuge. Ele permite que o casal defina limites claros sobre o que é de propriedade conjunta e o que pertence exclusivamente a cada um. Isso é especialmente importante para quem possui bens consideráveis antes do casamento ou para quem deseja proteger heranças e negócios familiares.

Planejamento para União Estável

Assim como no casamento, casais que vivem em união estável também podem fazer um planejamento patrimonial. Nesse caso, é possível definir como será a administração dos bens adquiridos ao longo da relação e quais regras serão aplicadas em caso de separação, garantindo os mesmos direitos de quem opta pelo casamento formal.

Por que contratar um advogado?

O planejamento matrimonial é um processo que exige conhecimento jurídico especializado para garantir que todas as disposições sejam legais e válidas. Um advogado especializado ajuda o casal a definir as melhores estratégias, a elaborar pactos antenupciais ou contratos de união estável, e a escolher o regime de bens mais adequado às suas necessidades.

Ter o apoio de um advogado garante que todas as decisões patrimoniais sejam tomadas de maneira clara e com segurança jurídica, evitando conflitos futuros e protegendo os interesses de ambas as partes.