É POSSÍVEL UM HERDEIRO SER DESERDADO NO BRASIL?

É Possível um Herdeiro Ser Deserdado no Brasil?

Resposta: Sim!

No Brasil, é possível excluir um herdeiro da sucessão por meio de dois mecanismos: Indignidade e Deserdação.

1. Indignidade: Este instituto priva um sucessor do direito à herança por ter cometido atos graves, como:

• Homicídio doloso ou tentativa contra o autor da herança, cônjuge, companheiro, ascendentes ou descendentes.
• Calúnia ou crimes contra a honra do autor da herança.
• Impedir o autor da herança de dispor de seus bens livremente por meio de violência ou fraude.

2. Deserdação: Para deserdar um herdeiro, é necessário ter um testamento onde o autor da herança expressa sua vontade de excluir um herdeiro legítimo. A deserdação pode ocorrer por:

• Motivos semelhantes aos da indignidade.
• Ofensas físicas, injúrias graves, relações ilícitas com o cônjuge do descendente ou desamparo do ascendente em condições de enfermidade grave.

Ascendentes podem deserdar descendentes por:

• Ofensas físicas ou injúrias graves.
• Relações ilícitas com cônjuges dos filhos ou netos.
• Desamparo em casos de deficiência mental ou grave enfermidade.

Descendentes podem deserdar ascendentes por:

• Ofensas físicas ou injúrias graves.
• Relações ilícitas com cônjuges dos filhos ou netos.
• Desamparo em casos de deficiência mental ou grave enfermidade.

Entender esses mecanismos pode ajudar a proteger seus direitos e garantir a justiça na sucessão. Se precisar de assistência com questões sucessórias, entre em contato conosco para orientação especializada.